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DECRETO Nº 18 920, de 22 de abril de 2025

(Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Sua Santidade JORGE MARIO BERGOGLIO – PAPA FRANCISCO)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o falecimento do Sumo Pontífice, JORGE MARIO BERGOGLIO – PAPA FRANCISCO, aos 88 (oitenta e oito) anos de idade,

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado luto oficial por sete dias, em razão do falecimento de Sua Santidade no Soberano Estado do Vaticano, JORGE MARIO BERGOGLIO – PAPA FRANCISCO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento