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DECRETO N° 11 106, de 01 de março de 2019.

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 819.500,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 819.500,00 (oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

167 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

169 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar

451 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 40.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

472 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 773.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços

600 20.606.0015.2035.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Desenv. Rural 500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
03 Departamento de Recreação e Lazer

821 27.812.0019.1049.0000 Construção do Estádio Municipal 4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1009 15.451.0023.1018.0000 Construção de Praças e Área de Lazer 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL.................................R$ 819.500,00

Alt. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1° deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

166 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
05 Merenda Escolar

452 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

473 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 773.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços

599 20.606.0015.2035.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Desenv. Rural 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
03 Departamento de Recreação e Lazer

822 27.812.0019.1049.0000 Construção do Estádio Municipal 4.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1010 15.451.0023.1018.0000 Construção de Praças e Área de Lazer 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL..................................R$ 819.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de março de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão