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DECRETO Nº 18 845, de 02 de abril de 2025

(Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 5º do Decreto 15.757, de 05 de maio de 2023, que criou o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Pessoas em Situação
de Rua no município de Votuporanga)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 15.747, de 05 de maio de 2023, passa a vigorar acrescido dos incisos VII e VIII com a seguinte redação:
“Art. 5º ..........................................................................................................
VII – Paróquia Senhor Bom Jesus das Paineiras – Diocese de Votuporanga:
a) Titular: Denilson Carmo Bertolaia, CPF nº 169.XXX.XXX-00;
b) Suplente: Cristiane Keiko Tamashiro, CPF nº 337.XXX.XXX-52;
VIII – Comunidade Assistencial Irmão de Emaus:
a) Titular: Dayane Aparecida Pinheiro Nogueira Alves, CPF nº 347.XXX.XXX-12;
b) Suplente: Andreia Regina Caldeira, CPF nº 261.XXX.XXX-66;” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento