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DECRETO Nº 18 832, de 31 de março de 2025

(Renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º Ficam renovados os membros referentes aos incisos I, II, III e IV e mantidos os membros referentes aos incisos V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do Conselho Municipal de
Educação, a que se refere o art. 3º da Lei nº 2.523, de 28 de novembro de 1991, na redação da consolidação pela Lei nº 4.957, de 22 de junho de 2011, como segue:
I – Representante da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Simone Rafaela Floriano Franzin Marton, RG n.º 40.XXX.XXX-3;
Suplente: Aurea Maria dos Santos, RG n.º 42.XXX.XXX-9.
II – Representante da Câmara Municipal de Votuporanga:
Titular: Elisangela Barbosa Oliveira Suganame, RG n.º 45.XXX.XXX-8;
Suplente: Flavia Andressa Leal da Silva, RG n.º 29.XXX.XXX-9.
III – Representante do Corpo Docente do Ensino Superior:
Titular: Elimeire Alves de Oliveira, RG n.º 14.XXX.XXX-9;
Suplente: Marcia Regina de Biazi Seba, RG n.º 14.XXX.XXX-X.
IV – Representante da Diretoria de Ensino Regional:
Titular: Maderly Padovezi Rocha, RG Nº 8.XXX.XXX-2;
Suplente: Janir Aparecida Machado De Souza Silva, RG Nº 10.XXX.XXX-3.
V - Representante do Magistério Público do Sistema Municipal de Ensino:
Titular: Martes Alem Santos Souza, RG nº 29.XXX.XXX-0;
Suplente: Roberto Dezan Vicente, RG nº 35.XXX.XXX-4.
VI - Representante dos Especialistas de Educação que atuam no Município,
indicado pelas Entidades: Associação Paulista de Supervisores de Ensino (APASE) e
Sindicato de Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO):
Titular: Joyce Cristina Inacio Grecco, RG nº 33.XXX.XXX-4;
Suplente - Alessandra Renata Zanini, RG nº 22.XXX.XXX-0.
VII- Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino indicado pelas
Entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e
Centro do Professorado Paulista (CPP):
Titular: Rúbia Pousa Paes Secafem, RG nº 7.XXX.XXX-0;
Suplente: Elizabeth Laridondo Zucareli, RG nº 4.XXX.185.
VIII - Representante dos Pais de Alunos, indicados pelas (APM`s):
Titular: Jadeny Lemes Fernandes, RG nº 41.XXX.XXX-6;
Suplente: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli, RG n º 32.XXX.XXX-0.
IX - Representante dos Funcionários e Servidores Estaduais indicado pelo Sindicato
dos Funcionários e Servidores de Educação (AFUSE), Sindicato Municipal dos Funcionários
Públicos Municipais:
Titular: Rosimei Perpetua Casteluci, RG n.º 17.XXX.XXX-0;
Suplente: Silvia Maria Ribeiro Moleiro, RG n.º 12.XXX.XXX-0.
X – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
Titular: Maria Cristina Gratão Fonseca, RG nº 13.XXX.XXX-8;
Suplente: Bauer Danylo do Nascimento Maciel, RG nº 43.XXX.XXX-8.
XI – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Cristiana Aparecida Souza Pereira, RG n.º 29. XXX.XXX-2;
Suplente: Rosa Helena Luiz, RG nº 15.XXX.XXX-X.
Art.2º O mandato dos membros relacionados nos incisos I a IV será para o período de 01 de abril de 2025 a 31 de março de 2027 e dos itens V a XI vigorará até 31 de março de 2026.
Art.3º A funções dos membros conselheiros serão exercidas gratuitamente e consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento