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DECRETO Nº 18 792, de 20 de março de 2025

(Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 17.734, de 26 de agosto de 2024 que constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto 17.734, de 26 de agosto de 2024, que constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
I- Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;
II- Miguel Maturana Filho, CPF nº 784.XXX.XXX-91, Secretário Municipal de Administração;
III- Alexandre Elias Giora, CPF nº 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.971, de 21 de novembro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento