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Atualizado em: 17/03/2025 às 08h28

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DECRETO Nº 18756, 11 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 18 756, de 11 de março de 2025

(Dispensa o servidor público municipal Odair Ferraz Garcia da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Manutenção Predial da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Odair Ferraz Garcia, matrícula nº 55042/2, a partir de 12 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.461, de 19 de fevereiro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamen

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18995, 09 DE MAIO DE 2025	Dispensa o servidor público Elias Muniz Guimarães da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Orçamentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas	09/05/2025
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