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DECRETO N°. 11 386, de 27 de junho de 2019

(Nomeia os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município com mandato até 30 de junho de 2021)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n° 9.688, de 12 de abril de 2017.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem a Junta de Recursos Fiscais do Município, com mandato até 30 de junho de 2021, os seguintes membros:

I - pela Prefeitura Municipal:
Efetivo: Wagner Hashimoto - RG. n° 32.XXX.XXX-6;
Suplente: Márcia Regina Botaro Garcia RG. n° 19.XXX.XXX-6,
Efetivo: Giulliano Ivo Batista Ramos, RG n.° 21.XXX.XXX-5, Procurador do Município;
Suplente: Heberte Carlos Menezes da Costa, RG n.° 29.XXX.XXX-6, Procurador do Município.
II - pela OAB/SP - Subseção Votuporanga:
Efetivo: Luan Vinícius Lacerda Pimenta, OAB/SP N° 368.876 - RG n.° 47.XXX.XXX- 4;
Suplente: Sérgio Geromello, OAB/SP N° 223.203, RG n.° 19.XXX.XXX-0.
IV - pela Câmara Municipal de Votuporanga:
Efetivo: Maurilo Pimenta de Morais, RG. n° 29.XXX.XXX-2;
Suplente: Denise Peres Vieira, RG. n° 26.XXX.XXX-3.
V - pelas Associações de Classe nos termos e na forma do inciso IV, do art. 2º do Decreto n° 9.688, de 12 de abril de 2017, o representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO:
Efetivo: Josneimar Ferreira de Freitas, RG n.° 17.XXX.XXX-1;
Suplente: Danilo Vitor Fiorentino, RG n° 47.XXX.XXX-4.
Art. 2º Os membros da Junta de Recursos Fiscais do Município serão remunerados na forma do disposto na Lei n° 5.239, de 27 de fevereiro de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de junho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Doulgas Lisbôa da Silva
Procurador Geral do Município
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão