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DECRETO N° 11 623, de 20 de setembro de 2019

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 576.000,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

68 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 2.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
04 Corpo de Bombeiros

107 04.122.0005.2011.0000 Manut. das Atividades do Corpo de Bombeiro 500,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

137 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 21.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

151 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 2.500,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

159 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 2.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

208 15.452.0060.2159.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos 5.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental

253 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 90.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil

326 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 23.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

342 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb

358 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 16.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

362 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 14.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

364 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 3.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

390 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 8.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

421 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 1.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento

656 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 1.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Departamento de Habitação

718 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 Secretaria Municipal de Direitos Humanos
01 Administração e Planejamento

755 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 2.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

760 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 10.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
02 Departamento de Contabilidade

862 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 2.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

935 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 2.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

986 15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Urbana 7.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

991 15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Urbana 1.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1080 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1088 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 90.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1269 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 14.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1206 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmac. em todos os níveis de complex. 4.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1146 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 1.000,00
3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1152 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1176 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serv. de Urgência e Emerg. SAMU 1.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1178 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serv. de Urgência e Emerg. SAMU 2.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município

1414 28.846.0034.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas 25.000,00
3.1.90.03.00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1432 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1440 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 5.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1510 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 1.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1543 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1552 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 30.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1573 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 12.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1624 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 2.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL................................R$ 576.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

70 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 Secretaria Municipal de Governo
04 Corpo de Bombeiros

109 04.122.0005.2011.0000 Manut. das Atividades do Corpo de Bombeiro 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

140 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 21.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

153 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 4.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

209 15.452.0060.2159.0000 Manut. das Atividades dos Serviços Urbanos 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
02 Departamento de Ensino Fundamental

242 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

244 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 70.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
03 Departamento de Educação Infantil

317 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

321 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 23.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb

373 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 8.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

374 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 8.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
375 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

376 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

394 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

427 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento

655 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
04 Departamento de Habitação

723 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 Secretaria Municipal de Direitos Humanos
01 Administração e Planejamento

754 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

756 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
02 Departamento de Contabilidade

864 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

949 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. Secretaria da Administração 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

950 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. Secretaria da Administração 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

989 15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Urbana 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

993 15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Urbana 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1079 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1087 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1149 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1159 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 1.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1160 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO 1.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1175 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serv. de Urgência e Emerg. SAMU 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1180 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serv. de Urgência e Emerg. SAMU 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1207 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmac. em todos os níveis de complex. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1262 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município

1413 28.846.0034.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas 25.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1431 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1434 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1511 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1544 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Bás. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1545 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Bás. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1546 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Bás. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1567 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Esp. 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1629 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1636 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL................................R$ 576.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Chefe da Divisão