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DECRETO N° 11 921, de 10 de janeiro de 2020.

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 47.000,00, autorizada pela Lei n° 6476 de 04 de dezembro de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento

57 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 6.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN.

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1108 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 9.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito

1412 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 31.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN.
TOTAL.....................................R$ 47.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1 ° deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento

56 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1107 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito

1411 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 31.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.....................................R$ 47.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Respondendo pela Secretaria Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão