Prefeitura de Votuporanga

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Atualizado em: 09/01/2025 às 16h10

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DECRETO Nº 11986, 27 DE JANEIRO DE 2020

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO N°. 11 986, de 27 de janeiro de 2020

(Dispõe sobre transferência de bens do patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga para a SAEV - Superintendência de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e dá outras providências)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga para o patrimônio da SAEV AMBIENTAL - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, os seguintes bens:

BENS	Nº PATRIMÔNIO	ANO AQUISIÇÃO	DATA AQUISIÇÃO	VALOR CONTÁBIL
1 - Caminhão Cargo 1317E Caçamba, motor 4 cilindros, 175 cv PBT 13000 Kg, Chassi: 9BFXCE2U2ABB55876. Frota: 202. Placa: DBA-5771.	31.706	2010	08/04/2010	R$7.847,40
II - Carroceria caçamba 6m3 marca Facchini estrutura inferior composta de 2 longarinas em perfil “U”	31.840	2010	01/06/2010	R$6.633,62

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da Saev Ambiental

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra

Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20484, 17 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre cancelamento de empenhos prévios não liquidados	17/06/2026
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