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DECRETO N. ° 11 996, de 31 de janeiro de 2020

(Descredencia Allan Spina dos Santos, como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica descredenciado como membro da Equipe do Serviço Municipal da Vigilância Sanitária, o servidor público Allan Spina dos Santos, RG n° 40.XXX.XXX-4, CPF nº 345.XXX.XXX-66, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, a partir de 19 de dezembro de 2019.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto 11.426 de 5 de julho de 2019, com relação ao Servidor Municipal Allan Spina dos Santos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde 
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão