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DECRETO N° 12 011, de 05 de fevereiro de 2020

(Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7o da Lei Municipal n° 3.774 de 2 de dezembro de 2004 e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
I- Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG n° 41.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII - Nutrição, CRN n° 20.422, Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial n° 23;
II- Juliana Vicentini Datorre, RG n° 30.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde IX - Enfermagem I, COREN 452.559, Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Credencial n° 34;
III- Maria Helena Murata, RG n° 16.XXX.XXX, Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I, Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, Credencial n° 18;
IV- Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG n.° 24.XXX.XXX-7, Especialista em Saúde VII- Farmácia e Bioquímica, CRF n.° 23.953, Credencial n.° 14;
V- Denis José dos Santos Ribeiro, RG n.° 26.XXX.XXX-0, Especialista em Saúde XI - Odontologia, CRO n.° 75.145, Credencial n.° 19;
VI- Samara Del Pino Fernandes, RG n.° 40.XXX.XXX-3, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, CRMV n.° 29.009, Credencial n.° 24;
VII- Maysa Helena Scabora, RG n.° 40.XXX.XXX-1, Analista do Executivo XVI - Arquitetura e Urbanismo, CAU n.° A77981-4, Credencial n.° 28;
VIII- Angélica dos Santos Lopes, RG n.° 42.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII -Nutrição, CRN n.° 31.461, Credencial n.° 35;
IX- Graziela Coienca Martines, RG n° 26.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde XIV - Enfermagem - COREN n° 100.781, Credencial n° 38;
X- Gustavo Felipe Silverio, RG n.° 44.XXX.XXX-5, Técnico do Executivo XIV - Segurança do Trabalho, Credencial n.° 30;
XI- Kleber Munhoz Calister, RG n.° 25.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 04;
XII- Joana D'arc de Oliveira, RG n.° 9.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 07;
XIII- Elisabeth Fullas, RG n.° 10.130.165, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 08;
XIV- Alex Rodrigues de Andrade, RG n.° 29.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 16;
XV- Airton Luiz Fogaça de Souza, RG n.° 16.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 29;
XVI- Angélica Genari de Moares, RG n.° 28.XXX.XXX-9, Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas, Credencial n.° 31;
XVII - Lúcia Meira Silvério Balestra, RG n° 17.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n° 36;
XVIII- Sandra Regina Santana de Oliveira, RG n.° 17.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 37;
XIX- Sandra Mara Barbosa Zan, RG n.° 18.XXX.XXX-9, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 39.
Parágrafo Único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de fevereiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde 

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão