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DECRETO N°. 12 024, de 06 de fevereiro de 2020

(Dispensa o servidor público municipal Hélcio Camilo dos Santos da Função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção Geral da Secretaria Municipal da Educação)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe do Setor de Manutenção Geral da Secretaria Municipal da Educação, o servidor público municipal Hélcio Camilo dos Santos, RG n° 11.XXX.XXX, CPF n.° 007.XXX.XXX-73, a partir de 10 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.411, de 06 de janeiro de 2017, em relação ao servidor Hélcio Camilo dos Santos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2020.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão