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DECRETO N° 12 066, de 19 de fevereiro de 2020

(Designa membros para compor o FUMDEMA - Fundo Municipal de Defesa de Meio Ambiente)

JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para gerenciar o FUMDEMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Votuporanga, os seguintes servidores:
I- Otaniel Richard Pereira de Oliveira Silva, RG n° 40.XXX.XXX-6, CPF n° 229.XXX.XXX-02, que será o Gestor.
II- Elizabeth Rodrigues Dias do Prado, RG n° 33.XXX.XXX-2, CPF n° 224.XXX.XXX- 61, que será 1ª Secretária.
III- Maria José Serantoni Vieira Rodrigues, RG n° 12.XXX.XXX-4, CPF n° 018.XXX.XXX-79, que será 2ª Secretária.
Parágrafo único. Os membros não receberão remuneração a qualquer título, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Fica revogado a Portaria n° 19.439, de 06 de janeiro de 2017. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 19 de fevereiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da Saev Ambiental
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão