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Atualizado em: 06/01/2025 às 09h58

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DECRETO Nº 18110, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

Em vigor

DECRETO Nº 18 110, de 30 de dezembro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Ricardo José Aparecido Guerra da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal
da Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Receita Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Ricardo
José Aparecido Guerra, matrícula n° 56030, a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 17.155, de 10 de maio de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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