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Atualizado em: 10/12/2025 às 14h27

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DECRETO Nº 18087, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

20/12/2024

Em vigor

Alterada

15/08/2025

Alterada pelo(a) Decreto 19389

DECRETO Nº 18 087, de 20 de dezembro de 2024

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Vanessa Marin Loreto - matrícula 29963;
II – Andréa Laridondo Zucareli Santana - matrícula 9792;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20181, 09 DE MARÇO DE 2026	Nomeia os membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional	09/03/2026
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