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Atualizado em: 16/12/2024 às 08h02

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DECRETO Nº 12185, 24 DE MARÇO DE 2020

Assunto(s): Fundos Municipais

Em vigor

DECRETO N° 12 185, de 24 de março de 2020

(Designa Gestor do Fundo Municipal do Idoso)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado Thiago Augusto Francisco, RG n.° 34.XXX.XXX-3, CPF n.° 310.XXX.XXX-43, Secretário Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal do Idoso.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto n° 11.505, de 05 de agosto de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de março de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6642, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE VOTUPORANGA (FMCV)	22/12/2020
DECRETO Nº 12241, 15 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDEC, instituído pela Lei n° 6.088, de 06 de dezembro de 2017	15/04/2020
DECRETO Nº 12066, 19 DE FEVEREIRO DE 2020	Designa membros para compor o FUMDEMA - Fundo Municipal de Defesa de Meio Ambiente	19/02/2020
DECRETO Nº 11504, 05 DE AGOSTO DE 2019	Designa Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social	05/08/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 317, 03 DE AGOSTO DE 2016	Aplica a Lei Federal nº 151/2015 no Município de Votuporanga que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências	03/08/2016

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