Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 01/11/2024 às 10h32

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12892, 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO N° 12.892, de 18 de dezembro de 2020

(Dispõe sobre a suspensão dos prazos de Sindicâncias e Processos Administrativos no âmbito da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos de Sindicâncias e Processos Administrativos, no período de 21 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Douglas Lisbôa da Silva
Procurador Geral do Município

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20180, 09 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho Funcional durante o estágio probatório, bem como do Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional aos servidores estáveis no que couber, de acordo com a Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013	09/03/2026
DECRETO Nº 20138, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a Conclusão de Obras de Infraestrutura do Conjunto Habitacional Thui Seba	27/02/2026
DECRETO Nº 20137, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Designa gestor nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente à Secretaria Municipal da Educação	27/02/2026
DECRETO Nº 20116, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Regulamenta o pagamento do adicional de periculosidade pelo uso de motocicleta e dá outras providencias	24/02/2026
DECRETO Nº 20111, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a equalização das faixas de consumo, em razão de discrepâncias identificadas na estrutura tarifária, a revisão de faturamento referente a competência 01/2026 e dá outras providencias	23/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume