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Atualizado em: 29/10/2024 às 15h10
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DECRETO Nº 12919, 28 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
DECRETO N° 12.919, de 28 de dezembro de 2020

(Exonera Jair de Oliveira do cargo de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, Jair de Oliveira, RG n° 5.XXX.XXX-0, CPF n° 439.XXX.XXX-04, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art.2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.211, de 06 de janeiro de 2017.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo


 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20443, 28 DE MAIO DE 2026 Exonera, a pedido, Edison Marco Caporalin do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil 28/05/2026
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DECRETO Nº 20418, 18 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Catarine Jayme Souza, Educador Social I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 18/05/2026
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