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DECRETO N° 12 924, de 29 de dezembro de 2020

(Constitui o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal - COMPROA)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n° 345, de 16 de maio de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, que será composto pelos seguintes membros:
I - Mônica Pesciotto de Carvalho, RG n° 7.XXX.XXX-X, CPF n° 076.XXX.XXX-59-Presidente;
II- Luciano de Oliveira da Cruz, RG n° 28.XXX.XXX-9, CPF n° 262.XXX.XXX-07 - 1º Secretário;
III- Janaína Lima de Oliveira, RG n° 43.XXX.XXX-2, CPF n° 328.XXX.XXX-64 - 2ª Secretária;
IV- Aríete Lima Lira, RG n° 21.XXX.XXX-8, CPF n° 126.XXX.XXX-27, membro titular, representando ONG's de Proteção Animal;
V- Luciene Gonsales Jorge Silva, RG n° 18.XXX.XXX, CPF n° 086.XXX.XXX-70, membro suplente, representando ONGs de Proteção Animal;
VI- Fernanda Segobi Pegolo, RG n° 23.XXX.XXX-0, CPF n° 264.XXX.XXX-32, membro titular, representando protetores independentes;
VII- Silvia Morini, RG n° 25.XXX.XXX-4, CPF n° 275.XXX.XXX-07, membro suplente, representando protetores independentes;
VIII- Denise Madalena Magri de Alcântara, RG n° 32.XXX.XXX-5, CPF n° 276.XXX.XXX-22, membro suplente, representando a Secretaria Municipal da Educação;
IX- Luciane Cristina Fuzeto Garcia, RG n° 29.XXX.XXX-5, CPF n° 226.XXX.XXX-08, membro suplente, representando a Secretaria Municipal da Educação;
X- Élcio Sanchez Estevez Junior, RG n° 19.XXX.XXX0-1, CPF n° 169.XXX.XXX-39, membro titular, representando a Secretaria Municipal da Saúde;
XI- Gustavo Felipe Silvério, RG n° 44.XXX.XXX-5, CPF n° 357.XXX.XXX-38, membro suplente da Secretaria Municipal da Saúde;
XII- Neide Romani Covre, RG n° 4.XXX.XXX, CPF n° 307.XXX.XXX-04 -Convidada;
XIII- Renan Marcei Alves, RG n° 40.XXX.XXX-2, CPF n° 348.XXX.XXX-25- Convidado.

Art. 2º O mandato dos membros será exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 20 de outubro de 2020 a 19 de outubro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretária Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
César Fernando Camargo
Secretária Municipal de Governo