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DECRETO Nº 17 853, de 04 de outubro de 2024

(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, constituído através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023, representando a Sociedade Civil, Beatriz Alves Martins, RG nº 42.XXX.XXX.5, CPF nº 306.XXX.XXX.11, em substituição a Katiuscia Larissa Giovanini, RG nº 35.XXX.XXX-5, CPF nº 309.XXX.XXX-54.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão