DECRETO N° 13.028, de 18 de janeiro de 2021
(Dispõe sobre a substituição de membro junto a Junta de Recursos Fiscais, composta através do Decreto n° 11.386, de 27 de junho de 2019)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado como membro da Junta de Recursos Fiscais, composta através do Decreto n° 11.386, de 27 de junho de 2019, representando a Procuradoria Geral do Município, Douglas Lisboa da Silva, RG n° 34.xxx.xxx-3, CPF n° 219.xxx.xxx-25, em substituição a Giulliano Ivo Batista Ramos, RG n° 21.xxx.xxx-5, CPF n° 070.xxx.xxx-40.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de janeiro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Glauton Oliveira Feltrin
Procurador Geral do Município
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.