DECRETO N° 13.034, de 20 de janeiro de 2021
(Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal n° 3.774 de 2 de dezembro de 2004 e alterações,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
I- Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG n.° 41.XXX.XXX-1, Especialista em
Saúde VII - Nutrição, CRN n.° 20.422, respondendo pelo Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial n.° 23;
II- Angélica dos Santos Lopes, RG n.° 42.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII — Nutrição, CRN n.° 31.461, Credencial n.° 35;
III- Marília Gato Marim Barcelos, RG n° 48.XXX.XXX-7, Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I, Chefe do Setor de Vigilância Sanitária, Credencial n° 41;
IV- Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG n.° 24.XXX.XXX-7, Especialista em Saúde VII- Farmácia e Bioquímica, CRF n.° 23.953, Credencial n.° 14;
V- Denis José dos Santos Ribeiro, RG n.° 26.XXX.XXX-0, Especialista em Saúde XI - Odontologia, CRO n.° 75.145, Credencial n.° 19;
VI- Maysa Helena Scabora, RG n.° 40.XXX.XXX-1, Analista do Executivo XVI - Arquitetura e Urbanismo, CAU n.° A77981-4, Credencial n.° 28;
VII- Graziela Coienca Martines, RG n° 26.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde XIV - Enfermagem - COREN n° 100.781, Credencial n° 38;
VIII- Gustavo Felipe Silverio, RG n.° 44.XXX.XXX-5, Técnico do Executivo XIV - Segurança do Trabalho, Credencial n.° 30;
IX- Kleber Munhoz Visitação Sanitário, RG nº 25.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 04;
X- Joana D'arc de Oliveira, RG n.° 9.484.644, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 07;
XI- Elisabeth Fullas, RG n.° 10.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 08;
XII- Alex Rodrigues de Andrade, RG n.° 29.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 16;
XIII- Airton Luiz Fogaça de Souza, RG n.° 16.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 29;
XIV- Angélica Genari de Moares, RG n.° 28.XXX.XXX-9, Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas, Credencial n.° 31;
XV - Lúcia Meira Silvério Balestra, RG n° 17.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n° 36;
XVI- Sandra Regina Santana de Oliveira, RG n.° 17.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 37;
XVII- Sandra Mara Barbosa Zan, RG n.° 18.XXX.XXX-9, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 39; e
XVIII- Maria José Garcia, RG n° 16.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.° 40.
Parágrafo único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização.
Art. 2º Fica revogado o
Decreto n° 12.707, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de janeiro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal de Saúde
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo