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Atualizado em: 01/08/2024 às 08h12
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DECRETO Nº 13324, 19 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Em vigor
DECRETO   Nº 13 324, de 19 de maio de 2021 
 
(Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.774 de 2 de dezembro de 2004 e alterações,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
 
I - Angélica Maria Jabur Bimbato, RG nº 29.019.415-5, Especialista em Saúde XX- Enfermagem, COREN n° 123.017, Respondendo pelo expediente do Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial nº 42;
II - Danielli de Abreu Teodoro Leppos, RG nº 41.465.725-1, Especialista em Saúde VII – Nutrição, CRN nº 20.422, Credencial nº 23;
III - Angélica dos Santos Lopes, RG nº 42.982.890-1, Especialista em Saúde VII – Nutrição, CRN nº 31.461, Credencial nº 35;
IV - Marilia Gato Marim Barcelos, RG nº 48. 290.050-7, Técnico do Executivo VIII – Chefe do Setor da Vigilância Sanitária, Credencial  nº 41;
V - Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG nº 24.353.412-7, Especialista em Saúde VII – Farmácia e Bioquímica, CRF nº 23.953, Credencial nº 14;
VI – Denis José dos Santos Ribeiro, RG nº 26.188.839-0, Especialista em Saúde XI – Odontologia, CRO nº 75.145, Credencial nº 19;
VII - Maysa Helena Scabora, RG nº 40.948.914-1, Analista do Executivo XVI – Arquitetura e Urbanismo, CAU nº A77981-4, Credencial nº 28;
VIII - Graziela Coienca Martines, RG nº 26.134.675-1, Especialista em Saúde XIV – Enfermagem, COREN nº 100.781, Credencial nº 38;
IX - Gustavo Gelipe Silverio, RG nº 44.506.095.5, Técnico do Executivo XIV – Segurança do Trabalho, Credencial nº 30;
X - Kleber Munhoz Calister, RG nº 25.623.892-3, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 04;
XI - Joana D’Arc de Oliveira, RG nº 9.484.644, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 07;
XII - Elisabeth Fullas, RG nº 10.130.165, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 08;
XIII - Alex Rodrigues de Andrade, RG nº 29.963.152-7, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 16;
XIV – Airton Luiz Fogaça de Souza, RG nº 16.395.210-3, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 29;
XV – Angelica Genari de Moraes, RG nº 28.818.653-9, Agente Fiscal I – Fiscalização de Posturas, Credencial nº 31;
XVI - Lúcia Meira Silvério Balestra, RG nº 17.626.339, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 36;
XVII - Sandra Regina Santana de Oliveira, RG nº 17.626.538-7, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 37;
XVIII - Sandra Mara Barbosa Zan, RG nº 18.381.509-9, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 39;
XIX - Maria José Garcia, RG nº 16.100.851-3, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 40.
Parágrafo único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização.
 
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 13.304, de 20 de janeiro de 2021.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de maio de 2021.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Ivonete Felix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20520, 08 DE JULHO DE 2026 Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3.774, de 02 de dezembro de 2004 e alterações 08/07/2026
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