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DECRETO Nº 17 573, de 12 de julho de 2024

 
(Constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituída a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, com competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal.
Art. 2º A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal será constituída por no mínimo 4 (quatro) servidores públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, que tenham treinamento prévio pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Art. 3º Ficam designados para comporem a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, sem prejuízo do exercício das atividades de seus cargos ou empregos públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, os seguintes servidores:
I- Victor Hugo Campos Marcato, CPF 109.XXX.XXX-09;
II- Carla Fernanda Silva Oliveira, CPF 365.XXX.XXX-44;
III- Tatiane Mayumi da Silva, CPF 447. XXX.XXX -02;
IV- Gabriel Henrique Morgan, CPF 441. XXX.XXX -29;
V- Jonatas Trevisan, CPF 307. XXX.XXX -79;
VI- Elias Muniz Guimarães, CPF nº304. XXX.XXX -11;
VII- Thiago Fernando Segura Butarello, CPF 224. XXX.XXX -23;
VIII- Diego André Osti Antoniassi, CPF 345.XXX.XXX -41;
IX- Olyntho Munhoz Vargas, CPF 217. XXX.XXX -82;
X- Gabriel Alves Dias Ferreira, CPF 421. XXX.XXX -03;
 
 
XI- Rodrigo Ruvina Parisi, CPF 414. XXX.XXX -32;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto nº 16.092, de 17 de agosto de 2023.
                   Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de julho de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Salvador Castrequini Neto
Secretário Municipal de Obras Públicas
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão