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DECRETO Nº 20 470, de 03 de junho de 2026
 
(Constitui a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA,

Art. 1º Fica constituída a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, com competência para desempenhar ações de prevenção, controle, fiscalização e combate aos incêndios em áreas com cobertura vegetal.
Art. 2º A Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal será constituída por, no mínimo, 3 (três) servidores públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, que tenham treinamento prévio pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Art. 3 Ficam designados para comporem a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal, sem prejuízo do exercício das atividades de seus cargos ou empregos públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, os seguintes servidores:
I- Jonatas Trevisan, matrícula 58041;
II- Valmir Antonio Tiossi, matrícula 41416;
III- Adriana Aparecida Natal, matrícula 44334.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto nº 14.390, de 28 de março de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de junho de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento