DECRETO Nº 13 521, de 23 de agosto de 2021.
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.181.000,00, autorizada pela Lei nº 6631 de 30 de novembro de 2020)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.181.000,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
44 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
46 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
128 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
144 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
166 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
184 04.122.0006.2146.0000 Manutenção de Ações do PROCON 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
253 12.361.0007.2019.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 9.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
281 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 5.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
294 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 55.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
296 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 4.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
353 12.365.0008.2141.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 2.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
406 12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 25.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
407 12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 4.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
408 12.365.0008.2023.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 376.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
416 12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 90.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
467 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 270.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
489 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 136.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
491 12.365.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 104.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
518 12.363.0010.2027.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO
06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
615 23.691.0014.2161.0000 Man. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano
719 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
806 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
933 04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária 7.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
967 04.122.0021.2055.0000 Manutenção do Dep. de Planejamento e Exec. Orç. 1.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
986 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Atividades da Secret. da Administração 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
989 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Atividades da Secret. da Administração 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1335 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1272 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex. 3.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1186 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Gestão em todos os nív. de Atenção 8.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1208 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serv. Saúde Mental CEO,CAPSII+AD,S 2.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1236 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1380 13.392.0011.2029.0000 Desenv. Atividades Programadas na Cultura 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1454 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1495 28.846.0034.2167.0000 Requisição de Pequeno Valor – RPV 13.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1663 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1684 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.400,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
1760 04.122.0038.2083.0000 Manutenção das Atividades do FMSMV 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL .............................. R$ 1.181.000,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
49 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 9.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
130 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
143 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.600,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
167 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
181 04.122.0006.2146.0000 Manutenção de Ações do PROCON 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
293 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 70.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
330 12.365.0008.2023.0000 Manut. Atividades da Educação Infantil – Creche 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
359 12.365.0008.2141.0000 Manut. Atividades da Educação Infantil - Pré-Escola 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
409 12.365.0008.2023.0000 Manut. Atividades da Educação Infantil – Creche 495.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
474 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 510.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
524 12.363.0010.2027.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME ECONÔMICO
06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
621 23.691.0014.2161.0000 Man. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano
722 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano 3.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
802 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
939 04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária 7.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
964 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planejamento e Exec.Orç. 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
965 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planejamento Exec.Orç. 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
990 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1191 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Ges. em todos os níveis de Atenção 8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1218 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serv. Saúde Mental CEO,CAPSII+AD,S 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1219 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serv. Saúde Mental CEO,CAPSII+AD,S 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1225 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serv. Saúde Mental CEO,CAPSII+AD,S 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1252 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1278 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1287 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1340 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1341 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1383 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1453 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1496 28.846.0034.2167.0000 Requisição de Pequeno Valor – RPV 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1669 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1690 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.400,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
1764 04.122.0038.2083.0000 Manutenção das Atividades do FMSMV 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
TOTAL .............................. R$ 1.181.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de agosto de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
