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Atualizado em: 05/05/2025 às 15h42

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DECRETO Nº 13529, 25 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas

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Em vigor

25/08/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

27/08/2021

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 13535

DECRETO Nº 13 529, de 25 de agosto de 2021

(Dispensa a servidora pública municipal Angélica Maria Jabur Bimbato da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Angélica Maria Jabur Bimbato, RG n.º 29.XXX.XXXX-5, CPF n.º 290.XXX.XXX-07, a partir de 26 de agosto de 2021.

Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 13.299, de 07 de maio de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 25 de agosto de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretaria Municipal da Administração

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Miguel Maturana Filho

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18995, 09 DE MAIO DE 2025	Dispensa o servidor público Elias Muniz Guimarães da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Orçamentos da Secretaria Municipal de Obras Públicas	09/05/2025
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