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Atualizado em: 13/06/2024 às 13h28
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DECRETO Nº 13770, 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 13 770, de 17 de dezembro de 2021
 
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 2.094.900,00, autorizada pela Lei nº 6630 de 30 de novembro de 2020)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.094.900,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos reais), destinados a:
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
02             SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02             Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
 
61             04.122.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens                                            1.000,00                 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
03             SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01             Secretaria da Cidade
 
154           04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios                       28.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
156           04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios                         8.000,00                 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
162           04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios                         8.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
166           04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário                          4.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
03             SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01             Secretaria da Cidade
 
167           04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário                          7.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
 
175           04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário                          8.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02             Departamento de Ensino Fundamental
 
256           12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental         17.000,00                 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03             Departamento de Educação Infantil
 
329           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche   3.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
330           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 26.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
334           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 20.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
340           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 50.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
353           12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 10.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
354           12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 62.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
358           12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 33.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04             FUNDEB
 
375           12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental       647.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
377           12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental       24.000,00                 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
385           12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental       129.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
406           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 21.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
408           12.365.0008.2023.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil – Creche        134.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
410           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 12.000,00                 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
416           12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 46.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
434           12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola  42.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
435           12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola    7.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
436           12.365.0008.2141.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola   304.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
06             SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07             Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
 
653           22.661.0014.2036.0000 Manut. ativid. indústria, com. e prest. de serviços       7.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
659           22.661.0014.2036.0000 Manut. ativid. indústria, com. e prest. de serviços       3.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
07             SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02             Departamento de Planejamento Urbano
 
717           04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano     16.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
719           04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano       9.000,00                 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
721           04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano       9.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
727           04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano       9.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
10             SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03             Departamento de Receita Tributária
 
936           04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária        4.000,00                 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
938           04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária      16.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
10             SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04             Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
 
962           04.122.0021.2055.0000 Man. do Depart. de Planejamento e Exec. Orçam.      6.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
12             SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05             Departamento de Qualidade Urbana e Rural
 
1036         15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Dep. de Qual. Urbana e Rural     5.000,00                 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
 
1049         15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Dep. de Qual. Urbana e Rural   15.000,00                 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
12             SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06             Departamento de Fiscalização de Obras
 
1086         15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscalização de Obras     4.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1092         15.451.0024.2160.0000 Manutenção do Depart. de Fiscalização de Obras     11.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
13             FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01             Fundo Municipal de Saúde
 
1170         10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica       3.000,00                 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
1307         10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária                                                      7.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1329         10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                    86.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
15             SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02             Departamento de Trânsito
 
1462         26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito                    15.900,00                 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02             PREFEITURA MUNICIPAL
16             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1475         04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração                            45.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1481         04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração                            79.000,00                 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
1484         28.843.0034.0001.0000 Amortização da Dívida Pública                                 30.000,00                 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
1490          28.846.0034.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas                      57.000,00                  3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1629         08.244.0055.2132.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Med. Complex.   4.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
23             FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01             Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
 
1831         14.244.0062.2163.0000 Fortal. do Centro de Ref. da Mulher em Sit. de Viol.  3.000,00                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
         TOTAL ................................. R$ 2.094.900,00
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
02             SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01             Administração e Planejamento
 
60           04.122.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens                                              1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
03             SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01             Secretaria da Cidade
 
139         04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria                   28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
147         04.122.0006.2015.0000 Proteção e Defesa Civil                                                23.000,00  3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
228         15.452.0060.2159.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos     12.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02             Departamento de Ensino Fundamental
 
245         12.361.0007.1128.0000 Construção de Quadras Anexas as Escolas.               346.000,00   4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
264         12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental          66.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
278         12.361.0007.2021.0000 Uniformes e Acessórios Escolares                                 7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03             Departamento de Educação Infantil
 
322         12.365.0008.2021.0000 Uniformes e Acessórios Escolares                            41.000,00   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
348         12.365.0008.2139.0000 Formação Continuada                                                  25.000,00   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
349         12.365.0008.2139.0000 Formação Continuada                                                  15.000,00   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04             FUNDEB
 
376         12.361.0007.2019.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental  54.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
386         12.361.0007.2019.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental  14.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
409         12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche   15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
437         12.365.0008.2141.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil – Pré-Escola 1.004.000,00   3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
06             SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06             Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
 
621         23.691.0014.2161.0000 Man. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento       10.000,00   3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
07             SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04             Departamento de Habitação
 
761         16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação               43.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
10             SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02             Departamento de Contabilidade
 
912         04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral                             20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
10             SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03             Departamento de Receita Tributária
 
945         04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária         6.000,00  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
12             SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06             Departamento de Fiscalização de Obras
 
1057       13.392.0011.1070.0000 Construção do Centro de Eventos                                15.000,00   4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
1105       27.812.0019.1109.0000 Implant. de Modern. de Infraest. Esp. no Município   20.000,00   4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
13             FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01             Fundo Municipal de Saúde
 
1136       10.301.0025.2010.0000 Publicidade Institucional                                                3.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1141       10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica       93.000,00  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
15             SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01             Administração e Planejamento
 
 
1439       26.782.0031.2074.0000 Coord. das Ativ. da Secretaria Municip. De Trânsito  15.900,00   3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
16             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1473       04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração                                5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1483      28.843.0034.0001.0000 Amortização da Dívida Pública                                   57.000,00
               3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
1486       28.846.0034.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas                         89.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
 
1487       28.846.0034.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas                         55.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
 
1489       28.846.0034.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas                           5.000,00  3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1506       08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Soc. de Prot. Soc. Esp. Alta Complex  4.000,00  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
23             FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01             Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
 
1844       14.244.0062.2164.0000 Fort. do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher   3.000,00  3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
           TOTAL ............................... R$ 2.094.900,00
 
Art. 3º  Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº 6629 de 30 de novembro de 2020 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6630, de 30 de novembro de 2020 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, autorizado pelo Artigo 20 da Lei 6630 de 30 de novembro de 2020.
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de dezembro de 2021.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19170, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024 01/07/2025
DECRETO Nº 17812, 20 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 243.000,00, autorizado pela Lei nº. 7045, de 05 de dezembro de 2023 20/09/2024
DECRETO Nº 17809, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 713.000,00, autorizado pela 7.176, de 17 de setembro de 2024 18/09/2024
DECRETO Nº 17808, 17 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.692.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 17/09/2024
DECRETO Nº 17782, 10 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 230.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 10/09/2024
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