DECRETO Nº 13 769, de 17 de dezembro de 2021
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 632.300,00, autorizada pela Lei nº 6631 de 30 de novembro de 2020)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 632.300,00 (seiscentos e trinta e dois mil e trezentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
45 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
49 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
61 04.122.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
63 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
64 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 1.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
66 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
83 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
84 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
87 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
128 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
131 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
155 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
158 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
180 04.122.0006.2146.0000 Manutenção de Ações do PROCON 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
193 04.122.0006.2147.0000 Man. de Órgãos Conv. e ações ref. a Assoc. Bairros 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
201 04.122.0006.2147.0000 Man. de Órgãos Conv. e ações ref. a Assoc. Bairros 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
236 12.361.0007.2018.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
284 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 4.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
286 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 11.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
295 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 2.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
334 12.365.0008.2023.0000 Man. das Atividades da Educação Infantil – Creche 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
353 12.365.0008.2141.0000 Man. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
379 12.361.0007.2019.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
463 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
519 12.363.0010.2027.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
560 04.122.0013.2032.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional
589 08.306.0039.2149.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
649 22.661.0014.2036.0000 Manut. ativid. Ind., com. e prestação de serviços 3.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
627 20.606.0015.2035.0000 Man. das Atividades da Divisão de Desenv. Rural 2.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR O
632 20.606.0015.2035.0000 Man. das Atividades da Divisão de Desenv. Rural 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano
727 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
811 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 28.100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
816 14.422.0017.2150.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL[
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
844 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol 43.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
845 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
846 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
864 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol 3.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
870 27.812.0019.2049.0000 Forn. de bolsa de est. ou auxílio a atletas de compet. 9.000,00 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer
886 27.813.0019.2050.0000 Manutenção das Escolas Esportivas 2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
940 04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
944 04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
997 04.122.0022.2057.0000 Desenvolv. das Atividades da Secretaria da Admin. 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 04.122.0022.2057.0000 Desenvolv. das Atividades da Secretaria da Admin. 6.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1039 15.452.0030.2157.0000 Man. das Ativ. do Depart. de Qual. Urbana e Rural 3.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1150 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1165 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 4.200,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1173 10.301.0025.2063.0000 Contrato de Gestão 95.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1301 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1327 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 31.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1335 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 13.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1347 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1285 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex. 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1186 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Gestão em todos os nív. de Atenção 10.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1197 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Gestão em todos os nív. de Atenção 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1206 10.302.0029.2063.0000 Contrato de Gestão 178.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1236 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência 1.000,00 3.1.90.05.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1259 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1379 13.392.0011.2029.0000 Desenvolv. das Atividades Programadas na Cultura 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1380 13.392.0011.2029.0000 Desenvolv. das Atividades Programadas na Cultura 3.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1417 23.695.0012.2031.0000 Desenvolv. das Atividades Programadas no Turismo 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1451 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 5.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1454 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 7.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1467 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1484 28.843.0034.0001.0000 Amortização da Dívida Pública 30.000,00 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1512 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex. 4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1570 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1628 08.244.0055.2132.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Med. Complex. 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1632 08.244.0055.2132.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Med. Complex 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1636 08.244.0055.2132.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Med. Complex 2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1644 08.244.0055.2132.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Med. Complex 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1666 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1668 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1685 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1689 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1694 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral
1807 04.124.0059.2153.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1827 14.244.0062.2163.0000 Fort. do Centro de Refer. da Mulher em Sit. De Viol. 1.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................... R$ 632.300,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
43 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
48 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
60 04.122.0003.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
62 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
75 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 1.500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
79 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
90 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 1.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
91 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 1.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
94 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação. 2.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
139 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
157 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
161 04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
181 04.122.0006.2146.0000 Manutenção de Ações do PROCON 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
192 04.122.0006.2147.0000 Man. de Órgãos Conv. e ações ref. a Assoc. Bairros 2.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
01 Administração e Planejamento
234 12.361.0007.2018.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
289 12.361.0007.2022.0000 Transporte de Alunos 24.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
328 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 2.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
333 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
352 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
381 12.361.0007.2019.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
458 12.361.0009.2024.0000 Alimentação Escolar 3.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
522 12.363.0010.2027.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 5.000,00 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
559 04.122.0013.2032.0000 Coordenadoria das Políticas da PGM 1.000,00 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional
591 08.306.0039.2149.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
634 20.606.0015.2035.0000 Man. das Atividades da Divisão de Desenv. Rural 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
638 20.606.0015.2035.0000 Man. das Atividades da Divisão de Desenv. Rural 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
658 22.661.0014.2036.0000 Man. ativid. indústria, com. e prestação de serviços 3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano
720 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano 2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
802 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 28.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
812 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prev. da violação dos direitos humanos 100,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
815 14.422.0017.2150.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
861 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol 57.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
885 27.813.0019.2050.0000 Manutenção das Escolas Esportivas 2.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
945 04.129.0020.2053.0000 Manutenção das atividades da Receita Tributária 7.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
998 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Admin. 11.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1040 15.452.0030.2157.0000 Man. das Ativ. do Depart. de Qual. Urbana e Rural 3.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1141 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1151 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 200,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
1155 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1175 10.301.0025.2063.0000 Contrato de Gestão 95.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1187 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Gest. em todos os níveis de Atenção 6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1190 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Gest. em todos os níveis de Atenção10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1191 10.301.0028.2068.0000 Real. Ações de Gest. em todos os níveis de Atenção 9.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1204 10.302.0029.2063.0000 Contrato de Gestão 178.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1235 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência 1.000,00 3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
1253 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1290 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex. 1.000,00 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1302 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1330 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 44.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1348 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 4.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1351 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1381 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 4.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1419 23.695.0012.2031.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1452 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1461 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 1.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1483 28.843.0034.0001.0000 Amortização da Dívida Pública 30.000,00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1506 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex. 4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1569 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1635 08.244.0055.2132.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Soc. Esp. Med. Complex. 10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1665 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1667 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1691 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA
01 Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria Geral
1808 04.124.0059.2153.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 2.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1828 14.244.0062.2163.0000 Fort. do Centro de Refer. da Mulher em Sit. De Viol. 1.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ................................... R$ 632.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de dezembro de 2021.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
