Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 13 793, de 27 de dezembro de 2021.
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 15.000,00, autorizada pela Lei nº 6631 de 30 de novembro de 2020)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a:
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
03             SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01             Secretaria da Cidade
 
162           04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios                         1.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
09             SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02             Departamento de Esportes
 
860           27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol    12.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1527         08.243.0055.2133.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex.    2.000,00                 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
 
                                                                                   TOTAL ................................... R$ 15.000,00
 
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
03             SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01             Secretaria da Cidade
 
157           04.122.0006.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios                         1.000,00                 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
09             SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02             Departamento de Esportes
 
861           27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol, voleibol   12.000,00                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
15060       8.243.0055.2133.0000 Estr. da Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex       2.000,00                 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
            TOTAL ................................... R$ 15.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2021.
  
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo