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DECRETO Nº 17278, 16 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/Revogação
Em vigor

DECRETO Nº 17 278, de 16 de maio de 2024

 
(Revoga o Decreto nº 13.949, de 03 de fevereiro de 2022, que designou a servidora pública municipal Maristela de Carvalho Lisboa na Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle Orçamentário)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
 
Decreta:
 

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.949, de 03 de fevereiro de 2022, que designou a servidora pública municipal Maristela de Carvalho Lisboa na Função de Confiança de Chefe de Setor de Controle Orçamentário, a partir de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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