DECRETO Nº 13 861, de 24 de janeiro de 2022
(Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.774 de 2 de dezembro de 2004 e alterações,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
I- Angélica Maria Jabur Bimbato, RG n.º 29.XXX.XXX-5, Especialista em Saúde XX- Enfermagem - COREN N° 123.017, respondendo pelo expediente do Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial n.º 42;
II- Angélica Dos Santos Lopes, RG n.º 42.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII - Nutrição – CRN Nº 31.461, Credencial n.º 35;
III- Marilia Gato Marim Barcelos, RG n.º 48.XXX.XXX-7, Técnico do Executivo VIII – Chefe do setor da Vigilância Sanitária, Credencial n.º 41;
IV- Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG nº 24.XXX.XXX-7, Especialista em Saúde VII – Farmácia e Bioquímica – CRF Nº 23.953, Credencial nº 14;
V- Denis Jose Dos Santos Ribeiro – RG nº 26.XXX.XXX-0, Especialista em Saúde XI – Odontologia – CRO Nº 75.145, Credencial Nº 19;
VI- Maysa Helena Scabora – RG nº 40.XXX.XXX-1, Analista do Executivo XVI – Arquitetura e Urbanismo - CAU Nº A77981-4, Credencial nº 28;
VII- Graziela Coienca Martines – RG nº 26.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde XIV – Enfermagem – COREN Nº 100.781, Credencial nº 38;
VIII- Gustavo Felipe Silverio, RG n.º 44.XXX.XXX-5, Técnico do Executivo XIV - Segurança do Trabalho, Credencial n.º 30;
IX- Kleber Munhoz Calister, RG n.º 25.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial n.º 04;
X- Joana D´arc de Oliveira, RG n.º 9.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 07;
XI- Elisabeth Fullas
, RG n.º 10.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitário, Credencial n.º 08;
XII- Alex Rodrigues de Andrade, RG n.º 29.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial n.º 16;
XIII- Airton Luiz Fogaça de Souza, RG n.º 16.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial n.º 29;
XIV- Angélica Genari de Moraes, RG n.º 28.XXX.XXX-9, Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas, Credencial n.º 31;
XV - Lúcia Meira Silvério Balestra, RG nº 17.XXX.XXX, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial nº 36;
XVI- Sandra Regina Santana de Oliveira, RG n.º 17.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial n.º 37;
XVII- Sandra Mara Barbosa Zan, RG n.º 18.XXX.XXX-9, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitário, Credencial n.º 39;
XVIII- Maria José Garcia, RG nº 16.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial n.º 40.
Parágrafo único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização.
Art. 2º Fica revogado o
Decreto nº 12.707, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de janeiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ivonete Felix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo