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Atualizado em: 03/05/2024 às 14h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 7125, 02 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Calendário Oficial

Em vigor

LEI Nº 7 125, de 02 de maio de 2024

(DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O DIA DOS MESTRES DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Mestres de Artes Marciais” a ser celebrado anualmente no dia 15 de outubro.
Art. 2º A data prevista no art. 1º desta lei será incluída no Calendário de Eventos do
Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 77/2024 de autoria da nobre Vereadora Jezebel Silva.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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