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DECRETO Nº 16977, 17 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Cessão de servidor
Em vigor

DECRETO Nº 16 977, de 17 de abril de 2024

 
(Cede o servidor público municipal Adão Vital Maciel Junior para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo)
 
VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
Art.1º Fica cedido para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, o servidor público municipal Adão Vital Maciel Junior, matrícula nº 78847, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, a partir de 20 de março de 2023, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de abril de 2024.
 
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em exercício
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 16841, 08 DE MARÇO DE 2024 Cessa o efeito do Decreto 16.455, de 01 de dezembro de 2023, em relação à servidora pública Valeria Olimpio Dinato Ribeiro Pereira 08/03/2024
DECRETO Nº 16571, 09 DE JANEIRO DE 2024 (Revoga o Decreto nº 14.607, de 08 de junho de 2022, que cedeu servidores públicos municipais para atuarem nas áreas contábil e jurídica do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável - CIDAS) 09/01/2024
DECRETO Nº 16495, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cede a servidora pública municipal Ivone Rodrigues Nogueira para prestar serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP na unidade de Votuporanga, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo) 20/12/2023
DECRETO Nº 16402, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cessa os efeitos do Decreto nº 14.175, de 10 de fevereiro de 2022, que cedeu a servidora pública municipal Jucelena de Souza Conde Fabri para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Votuporanga) 17/11/2023
DECRETO Nº 16361, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cede o servidor público municipal Allan Spina dos Santos para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo) 09/11/2023
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