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Atualizado em: 09/04/2024 às 15h21

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DECRETO Nº 14423, 01 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 14 423, de 01 de abril de 2022

(Altera valores de abono concedido pelo Decreto nº 13.868, de 25 de janeiro de 2022, proveniente de saldo de recursos financeiros do ano de 2021, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 468, de 25 de janeiro de 2022, aos servidores que especifica)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados valores de abono concedido pelo Decreto nº 13.868, de 25 de janeiro de 2022, proveniente de saldo de recursos financeiros do ano de 2021, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 468, de 25 de janeiro de 2022, aos servidores que especifica, abaixo relacionados:

Matrícula	Valor anterior	Valor Atual
46507/1	R$ 3.200,00	R$ 4.000,00
42900/1	R$ 3.800,00	R$ 4.000,00
59854/1	R$ 2.800,00	R$ 3.400,00
65366/2	R$ 3.040,00	R$ 4.000,00
46833/1	R$ 1.800,00	R$ 3.400,00
71970/1	R$ 3.800,00	R$ 4.000,00
28789/2	R$ 3.800,00	R$ 4.000,00
28789/4	R$ 3.600,00	R$ 4.000,00
71549/1	R$ 3.800,00	R$ 4.000,00
58742/1	R$ 2.200,00	R$ 4.000,00
69270/1	R$ 3.800,00	R$ 4.000,00
55069/2	R$ 3.040,00	R$ 4.000,00
45632/5	R$ 1.000,00	R$ 2.800,00
45632/6	R$ 1.000,00	R$ 2.800,00
70771/1	R$ 1.000,00	R$ 1.800,00
41319/1	R$ 3.200,00	R$ 1.000,00
69814/1	R$ 1.800,00	R$ 4.000,00

Art. 2º O pagamento da diferença ou a restituição do valor pago indevidamente, será efetuado no mês de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de abril de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal


Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação


Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação

Marcelo Batista

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