Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Previsão do tempo para hoje.
22°
31°
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social WhatsApp
Rede Social X
Rede Social Youtube
Legislação
Atualizado em: 22/03/2024 às 15h45
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 14696, 01 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 14 696, de 01 de julho de 2022
 
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 259.000,00, autorizada pela Lei nº 6799 de 14 de dezembro de 2021)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), destinados a:
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05             Merenda Escolar
 
497           12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                  31.000,00
                 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
07             SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02             Departamento de Planejamento Urbano
 
722           04.127.0015.2046.0000 Manut. do Departamento de Planejamento Urbano   44.000,00
                 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
11             SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01             Administração e Planejamento
 
992           04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Atividades da Secretaria da Administr.   2.000,00
                 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
13             FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01             Fundo Municipal de Saúde
 
1246         10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado                           91.000,00
                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
14             SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02             Departamento de Cultura
 
1406         13.392.0010.2090.0000 Financiamento de Projetos Culturais                         29.000,00
                 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1560         08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social Esp 2.000,00
                 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
1648         08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social      45.600,00
                 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1652         08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social      14.400,00
                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
         TOTAL .................................... R$ 259.000,00
 
Art. 2º.   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04             FUNDEB
 
464         12.365.0007.2032.0000 Parceria com as OSC's                                                31.000,00
                3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
07             SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03             Departamento de Topografia e Drenagem Urbana
 
732         04.127.0015.2048.0000 Ampliação e Manut. do Sistema de Georreferenc.     30.000,00
                4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
747         04.127.0015.2049.0000 Manutenção do Departamento de Topografia e Dren10.000,00
                4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
07             SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04             Departamento de Habitação
 
753         16.482.0015.2050.0000 Manut. do Plano Diretor e Regularização Fundiária    4.000,00
                4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
11             SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01             Administração e Planejamento
 
961         04.122.0019.2005.0000 Adiantamento de Viagens                                             2.000,00
                3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
13             FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01             Fundo Municipal de Saúde
 
1159       10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica      20.000,00
                 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI
 
1160       10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica      50.000,00
                3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI
 
1332       10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental                     21.000,00
                3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
14             SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03             Departamento de Turismo
 
1410       23.695.0011.1017.0000 Sinalização Turística e Com. Visual dos Atrativos    29.000,00
                4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1634       08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social         2.000,00
                3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI
 
1661       08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social       15.000,00
                3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI
 
1663       08.244.0038.2107.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social       35.000,00
                3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1719       08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social                                            10.000,00
                3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILI
                      
           TOTAL .................................. R$ 259.000,00
 
Art. 3º.   Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6798 de 14 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6799, de 14 de dezembro de 2021 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6799 de 14 de dezembro de 2021.
 
Art. 4º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de julho de 2022.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19773, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 180.000,00, autorizado pela Lei nº 7.207, de 09 de dezembro de 2024 04/12/2025
DECRETO Nº 19759, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.090.000,00, autorizado pela Lei 7.206, de 09 de dezembro de 2024 03/12/2025
DECRETO Nº 19727, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre fixação de prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício de 2026, no Município de Votuporanga/SP, na conformidade dos dispositivos da Lei Complementar nº 460, de 21 de setembro de 2021' 28/11/2025
DECRETO Nº 19726, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2026 28/11/2025
DECRETO Nº 19725, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o valor da terra nua, disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 460/2021 e alterações, para o exercício de 2026 28/11/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 14696, 01 DE JULHO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 14696, 01 DE JULHO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia