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Atualizado em: 22/03/2024 às 15h44
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DECRETO Nº 14698, 01 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 14 698, de 01 de julho de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 245.000,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinados a:
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05             Merenda Escolar
 
498           12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                  16.000,00
                 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05             Merenda Escolar
 
499           12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                  92.000,00
                 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05             Merenda Escolar
 
502           12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                  92.000,00
                 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
16             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1520         28.846.0032.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas                         5.000,00
                 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1648         08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social      40.000,00
                 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
                                                                                TOTAL ................................... R$ 245.000,00
Art. 2º  A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05             Merenda Escolar
 
510           12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                100.000,00
                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
04             SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05             Merenda Escolar
 
513           12.365.0008.2033.0000 Alimentação Escolar                                                100.000,00
                 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
16             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00             ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1517         28.846.0032.0002.0000 Despesas com Inativos e Pensionistas                         5.000,00
                 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
 
02             PREFEITURA MUNICIPAL
17             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00             FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1634         08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social      40.000,00
                 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
 
                      TOTAL ................................... R$ 245.000,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de julho de 2022.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 19726, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício financeiro de 2026 28/11/2025
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