DECRETO Nº 14 873, de 18 de agosto de 2022
(Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
| Amputações; | T14.7 | Traumatismo por esmagamento e amputação traumática de regiões não especificadas do corpo |
| Amputação traumática do cotovelo e do antebraço | S58 | Amputação traumática do cotovelo e do antebraço |
| Artrite | M06.9 | Artrite reumatoide não especificada |
| Artrodese | Z98.2 | |
| Artrose | M19.9 | Artrose não especificada |
| AVC | I64 | Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico |
| AVE (Acidente vascular e Encefálico) | acima | descrito acima |
| Autismo; | F84 | Transtornos globais do desenvolvimento engloba a condição oficialmente denominada Transtorno do Espectro Autista (TEA) |
| Alguns Tipos de câncer; | C76 | Neoplasia maligna de outras localizações e de localizações mal definidas |
| Cardiopatia | I42 | Cardiomiopatias |
| I25 - | Doença Isquêmica Crônica do Coração. | |
| Condromalácia patelar | M22.4 | Condromalácia da rótula |
| Doenças degenerativas; | G31 | Outras doenças degenerativas do sistema nervoso não classificadas em outra parte |
| Doença de Paget | M88.9 | Doença de Paget de osso não especificado |
| Deficiência Visual; | H53.9 | Distúrbio visual não especificado |
| Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho. Visão mononuclear | H54.1 | Cegueira em um olho e visão subnormal em outro |
| Deficiência Mental (Severa ou profunda); | F72 | Retardo mental grave |
| Doenças neurológicas; | G96.9 | Transtorno não especificado do sistema nervoso central |
| Contaminação por irradiação; | W88 | Exposição a radiação ionizante |
| Encurtamento de membros e más-formações; | Q74 | Outras malformações congênitas dos membros |
| Esclerodermia localizada ( morféia ) | L94.0 | Esclerodermia localizada (Morfeia) |
| Esclerose múltipla; | G35 | Esclerose Múltipla |
| Esclerose sistêmica não especificada | M34.9 | Esclerose sistêmica não especificada |
| Escoliose acentuada; | M41.9 | Escoliose não especificada |
| Espondilite anquilosante | M47/ M 45 | Espondilose |
| Esquizofrenia | F20 | Esquizofrenia |
| Falta de força em membros | M62. 5 | Perda e atrofia muscular não classificadas em outra parte |
| Falta de sensibilidade | R20 | Distúrbio da sensibilidade cutânea |
| Fibrose cística (mucoviscidose); | E84.9 | Fibrose cística não especificada |
| Fratura na coluna lombar e da pelve | S32 | Fratura da coluna lombar e da pelve |
| Gonartrose primária bilateral | M170 | Gonartrose primária bilateral |
| Hidrocefalia | G91 | Hidrocefalia |
| Hemiparesia ou Hemiplegia | G81 | Hemiplegia |
| Hérnia de disco | M51. | Outros Transtornos de Discos Intervertebrais |
| Hanseníase | A30 | |
| hepatopatia grave | K73 | Hepatite crônica não classificada em outra parte |
| Sequelas de hepatite viral | B94. 2 | |
| LER (Lesão por esforço repetitivo); | M65.2 | Tendinite calcificada |
| Linfomas; | C83.9 | Linfoma não-Hodgkin difuso, não especificado |
| Lesões com sequelas físicas; | T93.9 | Sequelas de traumatismo não especificado do membro inferior |
| Manguito rotador; | M75.1 | Síndrome do manguito rotador |
| Mastectomia (Retirada da mama); | C50.9 | Neoplasia maligna da mama, não especificada |
| Osteoporose com fratura patológica | M80 | Osteoporose com fratura patológica |
| Ostomia | Z93 | Orifícios artificiais |
| Outras artrites especificadas | M13.8 | Outras artrites especificadas |
| Outros transtornos ósseos | M89 | Outros transtornos ósseos |
| Nanismo (Baixa estatura); | Q87.1 | Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com nanismo |
| Neuropatias diabéticas; | G59.0 | Mononeuropatia diabética |
| Paralisia; | G80 | Paralisia cerebral |
| Paraplegia; | G82.2 | Paraplegia não especificada |
| Parkinson; | G 20 | |
| Poliomielite; | B91 | Sequelas de poliomielite |
| Poliomielite aguda não especificada | A80.9 | Poliomielite aguda não especificada |
| Poliartrose não especificada | M15.9 | Poliartrose não especificada |
| Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc; | T84 | - Complicações de dispositivos protéticos, implantes e enxertos ortopédicos internos |
| Problemas na Coluna; | T 91.1 | Sequelas de fratura de coluna |
| Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama); | C 50.1 até C50.5 | Neoplasia maligna da mama, com alterações no quadrante |
| Renal crônico | N18 | Insuficiência renal crônica |
| Sequelas de traumatismos do membro superior | T92 | Sequelas de traumatismo do membro superior |
| Sequelas de poliomielite | B91 | Sequelas de poliomielite |
| Síndrome de Down | Q 90.2 - | Síndrome de Down |
| Síndrome de Felty | M05.0 | Síndrome de Felty |
| Síndrome de deficiência imunológica (HIV) | B20 |
Doença pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), resultando em doenças infecciosas e parasitárias |
| Síndrome do túnel do carpo; | G56 | Mononeuropatias Dos Membros Superiores. |
| Surdez | H91.3 | Surdo-mudez não classificada em outra parte |
| Talidomida; | D46 | Síndromes mielodisplásicas |
| Tendinite crônica | M 65.2 | Tendinite calcificada |
| Tuberculose | A 15.9 | Tuberculose não especificada das vias respiratórias, com confirmação bacteriológica e histológica |
| Paraplegia e tetraplegia | G82 | Paraplegia e tetraplegia |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 16186, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações | 19/09/2023 |
| DECRETO Nº 15706, 24 DE ABRIL DE 2023 | Acresce o Anexo I ao Decreto nº 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação de Pessoa com Deficiência destinada a conferir reconhecimentos aos Munícipes que se enquadrem nos termos do artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 | 24/04/2023 |
