DECRETO Nº 14 885, de 22 de agosto de 2022
(Nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, composto pelos seguintes membros:
I- Representantes indicados pela Prefeitura do Município de Votuporanga:
Titular: Jéssica Queçada Chaves, RG n.º 42.XXX.XXX-5;
Suplente: Natalia Gabriele de Morais, RG nº 48.XXX.XXX-3
II-Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação:
Titular: Orlandina Pinati Alves Esteves, RG nº 19.XXX.XXX-0;
Suplente: Henrique Ribeiro Carrasco, RG nº 41.XXX.XXX-1;
Titular: Muriele Furlani Carnahúba, RG nº 49.XXX.XXX-1;
Suplente: Ana Paula Navarrete Munhoz, RG nº 13.XXX.XXX-1.
III- Representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino da Prefeitura do Município de Votuporanga, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares:
Titular: Paula Michele Venerando, RG n.º 45.XXX.XXX-9, que será a Vice-Presidente;
Suplente: Suelen Gomes Leite de Almeida, RG n.º 45.XXX.XXX-9;
Titular: Jadeny Lemes Fernandes, RG n.º 41.XXX.XXX-6, que será o 2º Secretário;
Suplente: Félix Daniel Torralvo, RG n.º 12.XXX.XXX-4.
IV- Representantes indicados por entidades civis organizadas:
Titular: Renner Willian Candido da Silva, RG n.º 33.XXX.XXX-5, que será o 1º Secretário;
Suplente: Wellington Alex da Silva Soares, RG n.º 45.XXX.XXX-1;
Titular: Renata Andrea Gonçalves Torralvo, RG n.º 19.XXX.XXX-3, que será a Presidente;
Suplente: Margareth Laurindo da Silva, RG n.º 21.XXX.XXX.
Art. 2º O mandato dos membros será de 4 (quatro) anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 25 de agosto de 2022 a 24 de agosto de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de agosto de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19752, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composto através do Decreto nº 19.345, de 06 de agosto de 2025 | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 19717, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre alteração do Decreto n° 17.310, de 24 de maio de 2024 que constitui o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE para o biênio de 2024 a 2026 | 26/11/2025 |
| DECRETO Nº 19673, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 | Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga – CMDCA para o biênio 2025 a 2027 | 07/11/2025 |
| DECRETO Nº 19672, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM por 30 dias e dá outras providências | 06/11/2025 |
| DECRETO Nº 19579, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 19.376, de 13 de agosto de 2025, que constitui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA/VOTUPORANGA para o biênio de 2025 a 2027 | 16/10/2025 |