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LEI ORDINÁRIA Nº 7071, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Avenidas
Em vigor
 
LEI   Nº 7 071, de 20 de fevereiro de 2024
 
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO MARIN)
 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
 
 
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA ANTONIO MARIN, a atual Avenida Projetada 01 (lado A e lado B), localizada Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de fevereiro de 2024.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 3/2024 de autoria do nobre Vereador Osmair Ferrari da Câmara Municipal de Votuporanga.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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