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DECRETO Nº 16 398, de 17 de novembro de 2023
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 3.785.692,52, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.785.692,52 (três                milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
02      Ouvidoria Geral do Município
 
65      04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município                                           8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01      Administração e Planejamento
 
90      04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais                    3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07      Departamento de Prestação de Contas
 
151    04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor             3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
178    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          2.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
193    04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                            1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
252    04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                            1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
253    04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                            1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
275    14.422.0005.2018.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                               500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
310    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                        500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
312    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                 423.932,04
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
396    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                             182.959,07
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
412    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
415    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                             293.622,47
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
435    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
465    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
466    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
467    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                               28.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
486    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                             244.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
489    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
490    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               19.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
522    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                          39.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
523    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                        710.096,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
550    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                          37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06      Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
 
567    12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante                2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06      Segurança Alimentar e Nutricional
 
693    08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional                  2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
08      SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01      Administração e Planejamento
 
725    14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais      1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
769    27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer                9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
781    27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer                6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
785    27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer                6.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10      SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06      Departamento de Fiscalização de Posturas
 
885    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
886    04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
11      SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01      Administração e Planejamento
 
924    04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa                                                            3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
988    10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica  663.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1023  10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica  994.982,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
1070  10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec., Urg. e Emerg.  2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
1214  13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1219  13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
16      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1327  04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município                                        7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02      PREFEITURA MUNICIPAL
17      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1358  08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência So cial      6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1380  08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1449  08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social         500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
1450  08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      5.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1468  08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social          600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
1472  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1473  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
1475  08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social       1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
20      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
00      FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO
 
1598  04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social                            1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
21      FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01      Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1613  04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1615  04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
TOTAL ...............................R$ 3.785.692,52
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
01      GABINETE DO PREFEITO
02      Ouvidoria Geral do Município
 
73      04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município                                            8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01      Administração e Planejamento
 
91      04.122.0003.2004.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais                    3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07      Departamento de Prestação de Contas
 
156    04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor              2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
160    04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor              1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
02      SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08      Clínica Veterinária Meu Pet
 
173    18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                           2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
 
191    04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                             1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
251    04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                             2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
273    14.422.0005.2018.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                                500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
434    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     4.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
440    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                 402.112,77
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
441    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                   21.819,27
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
471    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                             164.284,21
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
472    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                               57.674,86
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
485    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                             266.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
488    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
493    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                             250.383,96
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
494    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                               43.238,51
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
521    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       738.628,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
524    12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         10.968,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
548    12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                         37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06      Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
 
569    12.363.0009.2035.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profissionalizante               2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
06      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06      Segurança Alimentar e Nutricional
 
695    08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional                  2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
08      SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01      Administração e Planejamento
 
723    14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais      1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
09      SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04      Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
 
767    27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer  9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
782     27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer              12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
10       SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06       Departamento de Fiscalização de Posturas
 
888     04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro                  3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
11       SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01       Administração e Planejamento
 
922     04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa                                                            3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13       FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01       Fundo Municipal de Saúde
 
987     10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica         600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
991     10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica           63.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1021   10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica         994.982,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
1066   10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg.  1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
1067   10.302.0026.2080.0000 Reorg., Exp. e Qualif. da Atenção Espec. Urg. e Emerg   1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
14       SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02       Departamento de Cultura
 
1220   13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                              6.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
16       ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00       ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1324   04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município                                       1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1325   04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município                                       6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
17       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00       FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
1360   08.243.0038.2102.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
1387   08.243.0038.2103.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
1445   08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social         500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
1453   08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social         600,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
1456   08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
1471   08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social         500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
1476   08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
1479   08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social      7.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
20       FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00       FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
 
1601   04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social                           1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
 
02       PREFEITURA MUNICIPAL
21       FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01       Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
 
1618   04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais                                          3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
TOTAL ...............................R$ 3.785.692,52
                       
Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas    as disposições em contrário.                                                       
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de novembro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão