Ir para o conteúdo

DECRETO    Nº 16 797, de 28 de fevereiro de 2024
 
(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, que será composta dos seguintes membros:
I- Representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Fernandópolis:
a) Titular: Neusa Vieira, RG nº 40.XXX.XXX-6;
b) Suplente: João Pedro de Carvalho Pacheco, RG nº 49.XXX.XXX-X.
II- Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Juciene Renata de Campos Braz, RG nº 41.XXX.XXX-8
b) Suplente: Regiane Nogueira Secafem, RG nº 42.XXX.XXX-4.
III- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Taís de Carvalho Fonseca Nunes, RG nº 46.XXX.XXX-3;
b) Suplente: Angélica dos Santos Lopes, RG nº 42.XXX.XXX-1.
Parágrafo único.  O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.017, de 27 de julho de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de fevereiro de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil