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DECRETO Nº 18901, 15 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 18 901, de 15 de abril de 2025

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 174/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 350/2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 174/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 350/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Junio Gonçalves Bardan, matrícula nº 72099;
II - Jovanir Facincani, matrícula nº 50385;
III – Wellington Tofaneli, matrícula nº 60348.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18932, 25 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos	25/04/2025
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