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DECRETO  Nº  16 813, de 01 de março de 2024

 
(Dispõe sobre a substituição de membros junto à Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas, composta através do Decreto nº 15.751, de 08 de maio de 2023)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam nomeadas junto à Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas, constituída através do Decreto nº 15.751, de 08 de maio de 2023, representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Ana Paula de Almeida, RG nº 35.XXX.XXX-4, CPF nº 327.XXX.XXX-05, como membro titular, em substituição a Vitor Tomazine da Silva, RG nº 45.XXX.XXX-1, CPF nº 442.XXX.XXX-45; e Aila Stefania de Almeida, RG nº 42.XXX.XXX-9, CPF nº 356.XXX.XXX-66, como membro suplente, em substituição a Rogério Scampim Galego, RG: 42.XXX.XXX-1 e CPF: 348.XXX.XXX-56.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de março de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil