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DECRETO     Nº 16 579, de 12 de janeiro de 2024

(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.295, de 09 de novembro de 1.995, e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º O inciso I do Artigo 6º do Decreto nº 5.295, de 09 de novembro de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:
“Art. 6º ... ... ...
I – O valor da hora/máquina prestado será:
a)  22 UFM’s para trator simples (4x2);
b) 26 UFM’s para trator traçado (4x4);
c) 22 UFM’s para Caminhão com Caçamba Basculante;
d) 36 UFM’s para Pá Carregadeira; e
e) 36 UFM’s para Retroescavadeira.”
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.331, de 21 de fevereiro de 2011.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de janeiro de 2024.
 
 Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Salvador Castrequini Neto
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão