DECRETO Nº 16 487, de 18 de dezembro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 4.919.378,93, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.919.378,93 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e setenta e oito reais, noventa e três centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
122 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
151 04.122.0050.2064.0000Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
175 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
178 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
193 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
222 04.122.0005.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 102.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 471.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
319 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 46.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
328 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 71.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
339 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 42.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 179.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 193.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
403 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 124.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 329.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
431 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
435 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 19.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
486 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 272.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
488 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
489 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 13.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
490 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 16.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
521 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 266.751,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
523 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
524 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 27.249,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
548 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 157.778,93
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
567 12.363.0009.2035.0000 Desenvolv. do Ensino Superior e Profissionalizante 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
846 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
864 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
867 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.600,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
874 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
885 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
886 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
900 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
924 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
988 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 413.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1012 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 8.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1022 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 500.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1023 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 750.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1153 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 135.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1051 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Expansão e Qualif. da Atenção Especializada 603.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1304 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 3.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1327 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1332 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS UBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1733 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1793 15.451.0021.2149.0000 Edificações Institucionais 900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1804 15.451.0021.2149.0000 Edificações Institucionais 100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COM. – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1908 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 4.919.378,93
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
124 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
160 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COM. – PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
192 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
214 04.122.0005.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
317 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 46.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
330 12.361.0006.2026.0000 Escola Cidadã 113.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
398 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 124.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
430 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 629.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
434 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 19.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 396.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
485 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 302.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
494 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 369.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
522 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 4.410,72
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
543 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 134.989,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
549 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 249.997,25
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
550 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 1.589,28
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
551 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 37.283,85
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
552 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 29.508,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
565 12.363.0009.2035.0000 Desenvolv. do Ensino Superior e Profissionalizante 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
837 04.121.0018.2061.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
855 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
856 04.129.0018.2062.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 1.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
872 04.121.0018.2063.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
884 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
898 04.125.0018.2144.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 12.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
923 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
990 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
991 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
992 10.301.0022.2075.0000Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 35.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
993 10.301.0022.2075.0000Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
996 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 240.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1013 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 58.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
1021 10.301.0022.2076.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.250.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1049 10.302.0026.2076.0000 Reorg., Expansão e Qualif. da Atenção Especializada 603.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
1163 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 125.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1169 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1300 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1324 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1325 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1732 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1798 15.451.0021.2149.0000 Edificações Institucionais 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1909 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ...............................R$ 4.919.378,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
