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Atualizado em: 08/12/2023 às 09h59

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DECRETO Nº 15241, 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 15 241 , de 13 de dezembro de 2022

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 14.601, de 07 de junho de 2022)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 14.601 de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 780.000,00, autorizado pela Lei nº 6864, de 07 de junho de 2022, a qual foi revogada pela Lei nº 6933, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Luiz Gustavo Gallo Vilela
Superintendente da SAEV Ambiental

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente...

Osvaldo Carvalho

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 17816, 25 DE SETEMBRO DE 2024	(Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 1.304.000,00, autorizado pela 7.179, de 24 de setembro de 2024)	25/09/2024
DECRETO Nº 17815, 24 DE SETEMBRO DE 2024	(Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor público municipal Rogerio Alves Fileto, Técnico em Educação XV – Técnica Desportiva, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer)	24/09/2024
DECRETO Nº 17785, 11 DE SETEMBRO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 138.000,00, autorizado pela Lei nº 7.174, de 10 de setembro de 2024	11/09/2024
DECRETO Nº 17664, 06 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 349.000,00, autorizado pela Lei nº. 7169, de 06 de agosto de 2024	06/08/2024
DECRETO Nº 17615, 24 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, autorizado pela 7.167, de 23 de julho de 2024	24/07/2024

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