DECRETO Nº 15 310, de 02 de janeiro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário
no valor de R$ 351.000,00, autorizada pela Lei nº
6.926 de 02 de dezembro de 2022)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), destinados a:
02
PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
506 12.365.0007.2032.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
539 12.365.0008.2032.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 44.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
647 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
02
PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
930 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 87.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
962 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 105.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
965 10.122.0022.2074.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1499 08.244.0038.2108.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 41.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1534 08.244.0038.2111.0000 Consolidação do Sistema Único de Assist. Social 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL................................................ R$ 351.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02
PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
505 12.365.0007.2032.0000 Primeira Infância 1.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
538 12.365.0008.2032.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 44.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
644 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
932 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 87.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02
PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- Fundo Municipal de Saúde
952 10.122.0022.2074.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02
PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- Fundo Municipal de Saúde
954 10.122.0022.2074.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 105.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02
PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1496 08.244.0038.2108.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 41.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02
PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1533 08.244.0038.2111.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ........................................................... R$ 351.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de janeiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
