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Atualizado em: 10/12/2025 às 10h24

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DECRETO Nº 16376, 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Servidores Municipais/ Afastamentos

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Em vigor

14/11/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

12/11/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 19686

DECRETO Nº 16 376, de 14 de novembro de 2023

(Prorroga prazo de afastamento concedido por licença
à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva para tratar de interesse particular)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado por 2 (dois) anos, no período de 18 de novembro de 2023 a 17 de novembro de 2025, licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, concedida pelo Decreto nº 13.702, de 19 de novembro de 2021, à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva, matrícula nº 46396, Agente Operacional I – Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de novembro de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Leandro Vinícius da Conceição

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Ato	Ementa	Data
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